Questão #13314042011

Direito Penal — lei 11.340

Realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial constitui crime. De acordo com a legislação vigente, tal autorização judicial será possível

A em qualquer tipo de infração penal, desde que a ela seja cominada pena privativa de liberdade. B se o pedido for feito verbalmente ao Juiz com os pressupostos que a autorizem. C em decisão fundamentada, não havendo necessidade de ficar indicada a forma de execução da diligência nem a ciência dos procedimentos ao Ministério Público. D nos próprios autos do inquérito policial ou do processo criminal, pelo prazo não renovável de quinze dias. E mesmo que inexistam indícios razoáveis de autoria ou de participação, desde que a infração penal esteja por ocorrer.

Direito Penal — lei 11.340

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