Questão #50993

Direito Geral — Direito Administrativo

Em face da Emenda Constitucional no 19/98, e no que concerne aos servidores públicos civis, pode-se afirmar que:

A Foi extinta a garantia da estabilidade; B Foi extinta a obrigatoriedade do regime estatutário, com ressalvas; C Foi extinto o regime jurídico único, com ressalvas; D Foi extinta a garantia da irredutibilidade de vencimentos;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?