Questão #51730 · Direito Geral
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Questão #51727 · Direito Geral
Em face das disposiçôes constitucionais relativas à administração pública, consideradas as alteraçôes decorrentes da EC nº 19 de 04.06.98 e da EC nº 20 de 15.12.98, indicar a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #51718 · Direito Geral
O magistrado aposentado não poderá acumular a percepção de seus proventos com a remuneração decorrente do exercício do cargo de:
Resolver questão →Questão #51705 · Direito Geral
Um funcionário público causa prejuízo pecuniário à Fazenda Estadual em razão de erro de cálculo no exercício de suas funçôes. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, o funcionário em questão:
Resolver questão →Questão #51703 · Direito Geral
Dentre as proposiçôes abaixo, algumas são falsas e, outras, verdadeiras:I - Não é admissível, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público;II - O instituto da derelicção aplica-s…
Resolver questão →Questão #51699 · Direito Geral
É direito constitucionalmente assegurado aos servidores públicos civis a:
Resolver questão →Questão #51686 · Direito Geral
Consoante a Constituição Federal, é verdadeiro que, na administração pública:
Resolver questão →Questão #51685 · Direito Geral
A imprescritibilidade é característica do regime jurídico dos bens públicos e por ela:
Resolver questão →Questão #51661 · Direito Geral
A administração municipal deverá publicar antecipadamente, por edital, no prazo mínimo de ___________________, os processos licitatórios de concessão de serviços públicos, locaçôes, permissôes e cessão de uso de próprios municipa…
Resolver questão →Questão #51660 · Direito Geral
São atos administrativos declaratórios, exceto:
Resolver questão →Questão #51659 · Direito Geral
Sobre os diversos tipos de responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #51658 · Direito Geral
A descentralização da execução de uma atividade administrativa para a órbita privada tem como instrumentos legalmente previstos:
Resolver questão →Questão #51655 · Direito Geral
Acerca dos contratos administrativos, cabe anotar:
Resolver questão →Questão #51654 · Direito Geral
O estágio probatório do servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, é de:
Resolver questão →Questão #51638 · Direito Geral
A Administração Pública, em sentido objetivo, no exercício da função administrativa, engloba as seguintes atividades, exceto:
Resolver questão →Questão #51636 · Direito Geral
Com relação à estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #51634 · Direito Geral
Certa empresa particular, que é parte em contrato administrativo regido pela Lei no 8.666/93, recebe ordem escrita da Administração para suspender a execução do contrato por 110 dias, 90 dos quais em período de calamidade pública…
Resolver questão →Questão #51632 · Direito Geral
A taxa, espécie de tributo, é um dos fatos geradores do poder administrativo nominado pelos doutrinadores como poder:
Resolver questão →Questão #51631 · Direito Geral
Se durante o período de estágio probatório o funcionário não atende as exigências contempladas na lei, a administração poderá:
Resolver questão →Questão #51615 · Direito Geral