Questão #51914 · Direito Geral
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Questão #51896 · Direito Geral
No que tange à Lei Federal nº 8666/93, considere as seguintes afirmativas:I – Projeto Executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação B…
Resolver questão →Questão #51895 · Direito Geral
É correto afirmar:I - O exame da justiça ou não do ato administrativo que aplicou a pena de demissão ao servidor foge do âmbito da competência do Poder Judiciário, ao qual incumbe examinar a legalidade da pena imposta;II - A exti…
Resolver questão →Questão #51892 · Direito Geral
Qual a modalidade licitatória empregada pelo poder público do Estado de Pernambuco para alienar veículos inservíveis:
Resolver questão →Questão #51873 · Direito Geral
A auto-executoriedade do ato administrativo é o traço peculiar ao ato, pelo qual:
Resolver questão →Questão #51855 · Direito Geral
Sobre os direitos e deveres do servidor público, é CORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #51853 · Direito Geral
O ato que investe uma pessoa jurídica privada no direito de executar e explorar um serviço público, por sua conta e risco, chama-se:
Resolver questão →Questão #51836 · Direito Geral
Sobre poder de polícia é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #51819 · Direito Geral
Acerca da responsabilidade civil do Estado, analise os itens a seguir e assinale com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa.( ) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços público…
Resolver questão →Questão #51817 · Direito Geral
Dentre os princípios de observância obrigatória pela administração pública, expressamente previstos na Constituição Federal, está o da:
Resolver questão →Questão #51801 · Direito Geral
Segundo a Lei nº 8.987/95, na concessão de serviço público:
Resolver questão →Questão #51798 · Direito Geral
Quando a despesa corrente derivada de lei fixa para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios, ela recebe o nome de despesa
Resolver questão →Questão #51796 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.A desistência da ação de desapropriação:
Resolver questão →Questão #51783 · Direito Geral
Sobre Servidores Públicos, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #51780 · Direito Geral
O Ato Administrativo pode ser revogado ou anulado pela própria Administração, tendo em vista o princípio da:
Resolver questão →Questão #51759 · Direito Geral
Em relação às etapas da licitação, é correto afirmar que a:
Resolver questão →Questão #51757 · Direito Geral
A alienação de um bem imóvel da Administração direta estadual, cujo valor de mercado apurado em avaliação prévia é de R$ 50.000,00 , após autorização legislativa, será dada pela seguinte modalidade de licitação:
Resolver questão →Questão #51756 · Direito Geral
A vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos:
Resolver questão →Questão #51737 · Direito Geral
Assinale a INCORRETA:
Resolver questão →Questão #51734 · Direito Geral