Questão #51685

Direito Geral — Direito Administrativo

A imprescritibilidade é característica do regime jurídico dos bens públicos e por ela:

A Só os bens públicos desafetados podem ser alienados; B Os bens públicos não podem ser usucapidos; C Os bens públicos não podem ser penhorados; D Sua alienação exige prévia autorização legislativa, avaliação e licitação;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?