Questão #52648

Direito Geral — Direito Administrativo

A ação de improbidade administrativa:

A resultará, se procedente, na aplicação das sançôes de perda da função pública, ressarcimento integral do dano e multa civil de até 2 (duas) vezes o valor do dano, seja qual for o ato de improbidade cometido; B pode ser rejeitada pelo juiz após oitiva prévia do réu, antes da citação para apresentação de contestação; C apenas poderá ser proposta após a conclusão de procedimento administrativo, instaurado após representação dirigida à autoridade superior do órgão ao qual vinculado o servidor que cometeu o ato de improbidade; D prescinde da intervenção do Ministério Público, seja na qualidade de parte, seja na de fiscal da lei;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?