Questão #52616 · Direito Geral
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Questão #52615 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta quanto aos serviços públicos.
Resolver questão →Questão #52612 · Direito Geral
O administrador na prática de atos administrativos, embora discricionários, incidiu em ilegalidade por desvio de poder ou de finalidade, poderá ter seus atos:
Resolver questão →Questão #52584 · Direito Geral
Tendo em vista o poder discricionário e o princípio da proporcionalidade no exercício do poder de polícia, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #52583 · Direito Geral
São diversas as modalidades de licitação previstas em lei. Não é correto afirmar-se que:
Resolver questão →Questão #52582 · Direito Geral
Um licitante interpôe, após o prazo legal de 5 dias úteis, recurso contra decisão da Comissão de Licitação que classificou as propostas, adjudicando o objeto licitado, alegando vício na proposta vencedora - A Comissão de Licitaçã…
Resolver questão →Questão #52561 · Direito Geral
Relativamente à utilização do Sistema de Registro de Preços em âmbito federal, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #52559 · Direito Geral
A atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público, nos limites da lei e com observânci…
Resolver questão →Questão #52558 · Direito Geral
As chamadas "Cláusulas Exorbitantes" estão explícitas ou implícitas:
Resolver questão →Questão #52557 · Direito Geral
Sobre a função administrativa é correto assinalar:
Resolver questão →Questão #52546 · Direito Geral
Em relação à improbidade administrativa regulada na Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #52542 · Direito Geral
Sobre a desapropriação, é correto afirmar-se que:
Resolver questão →Questão #52525 · Direito Geral
Os serviços públicos que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos, tais como a energia elétrica, gás, transportes, denominam-se serviços:
Resolver questão →Questão #52508 · Direito Geral
Segundo a Lei nº 8.666/93, é hipótese de inexigibilidade de licitação a:
Resolver questão →Questão #52506 · Direito Geral
Uma das Secretarias do Ministério da Fazenda pretende comprar um bem de determinada marca. Nesse sentido, solicita manifestação do órgão de consultoria jurídica, após demonstrar ser tecnicamente justificável a opção pela marca. À…
Resolver questão →Questão #52505 · Direito Geral
A ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicaçôes, sendo autarquia de regime especial,
Resolver questão →Questão #52485 · Direito Geral
Assinale a alternativa que indica corretamente exemplos, respectivamente, de: bem de uso comum do povo; bem de uso especial; e bem dominical.
Resolver questão →Questão #52448 · Direito Geral
Uma das puniçôes que não podem ser aplicadas aos servidores pela Administração Pública é:
Resolver questão →Questão #52447 · Direito Geral
No que se refere aos atos administrativos, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #52434 · Direito Geral