Questão #52703

Direito Geral — Direito Administrativo

Segundo a Lei 8.429/92, pode-se afirmar que:

A somente o servidor público pode enquadrar-se como sujeito ativo da improbidade administrativa B mesmo um particular que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele de beneficie direta ou indiretamente sofre a incidência da lei C os membros da Magistratura, do Ministério Público e do Tribunal de Contas não podem ser incluídos como sujeitos ativos, por desfrutarem da prerrogativa da vitaliciedade D os mesários em eleição e os jurados não podem figurar no rol dos sujeitos ativos da conduta tida por atentatória da probidade

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?