Questão #53773 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #53772 · Direito Geral
A responsabilidade objetiva da Administração Pública não se aplica:
Resolver questão →Questão #53751 · Direito Geral
Em uma concorrência regida pela Lei nº 8.666/93, já ultrapassa a fase de habilitação e abertos os envelopes de proposta dos licitantes, vem ao conhecimento da comissão de licitação um fato superveniente, que levaria à inabilitaçã…
Resolver questão →Questão #53749 · Direito Geral
ASSINALE AS PROPOSIÇÕES CORRETAS:I - É possível afirmar que são requisitos do ato administrativo (elementos e pressupostos) competência, finalidade, forma, motivo, objeto e causa, além daqueles intuídos pelo artigo 2º e respectiv…
Resolver questão →Questão #53730 · Direito Geral
Em matéria de extinção dos atos administrativos, caducidade é:
Resolver questão →Questão #53729 · Direito Geral
O regime jurídico administrativo possui peculiaridades, dentre as quais podem ser destacados alguns princípios fundamentais que o tipificam. Em relação a estes, pode-se afirmar que o princípio da:
Resolver questão →Questão #53727 · Direito Geral
"Ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade" é:
Resolver questão →Questão #53709 · Direito Geral
Com relação às sessôes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, considere as seguintes assertivas:I. O Tribunal reunir-se-á uma única vez durante a semana, realizando uma sessão judiciária e outra administrativa.II. A j…
Resolver questão →Questão #53708 · Direito Geral
A cassação constitui modalidade de extinção do ato administrativo fundada no seguinte motivo:
Resolver questão →Questão #53687 · Direito Geral
A exigência constitucional de provimento por concurso público dos cargos efetivos tem seu fundamento doutrinário básico na princípio da:
Resolver questão →Questão #53686 · Direito Geral
Têm personalidade jurídica própria:
Resolver questão →Questão #53666 · Direito Geral
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #53665 · Direito Geral
No procedimento de um concurso público, a lista final com os candidatos aprovados e classificados foi publicada com diversos erros, constando candidatos reprovados desde a 1ª fase do concurso.Decorridos alguns meses após a nomeaç…
Resolver questão →Questão #53648 · Direito Geral
Se o edital de licitação para a contratação de concessionário de serviço público previr a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento:
Resolver questão →Questão #53645 · Direito Geral
NÃO é forma de extinção de ato administrativo;
Resolver questão →Questão #53644 · Direito Geral
O Ato administrativo:I - É perfeito quando esgotadas as fases necessárias à sua produção;II - É válido quando foi expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema normativo;III - É eficaz quando está disponível para…
Resolver questão →Questão #53643 · Direito Geral
Sobre desapropriação é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #53642 · Direito Geral
O poder disciplinar:
Resolver questão →Questão #53627 · Direito Geral
A prática de ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário:
Resolver questão →Questão #53625 · Direito Geral