Questão #53665

Direito Geral — Direito Administrativo

No procedimento de um concurso público, a lista final com os candidatos aprovados e classificados foi publicada com diversos erros, constando candidatos reprovados desde a 1ª fase do concurso.

Decorridos alguns meses após a nomeação e entrada em exercício de todos os candidatos, a Administração descobriu o erro e, de imediato, tornou sem efeito todas as nomeaçôes e anulou todo o concurso público. Este procedimento:

A Está correto, visto que os servidores não eram estáveis; B Está incorreto, visto ferir o princípio da ampla defesa dos servidores nomeados, que deveriam ser ouvidos antes da edição dos atos que tornaram sem efeito as nomeaçôes e anularam o concurso; C Está correto, visto ter a Administração o dever de anular seus próprios atos quando eivados de vícios; D Está incorreto, visto que, por se tratar de procedimentos de concurso público, a anulação só poderia ocorrer antes da homologação e da nomeação dos candidatos aprovados;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?