Questão #53624 · Direito Geral
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Questão #53623 · Direito Geral
É correto afirmar que o servidor público em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital:
Resolver questão →Questão #53622 · Direito Geral
O abuso do poder econômico que vise o aumento arbitrário dos lucros:
Resolver questão →Questão #53610 · Direito Geral
A sanção administrativa funcional é uma punição consistente na restrição a direitos ou na ampliação de deveres, cominada em lei como decorrência da prática de conduta reprovável e imposta por meio de processo administrativo. São …
Resolver questão →Questão #53609 · Direito Geral
Conforme a legislação federal vigente sobre o tema, a superveniência de qualquer tributo ou encargo geral, ocorrida após a data de apresentação da proposta, enseja a possibilidade de revisão dos preços do contrato administrativo …
Resolver questão →Questão #53591 · Direito Geral
Segundo norma constitucional de regência válida para a atuação dos agentes públicos de qualquer dos três Poderes, os atos de improbidade administrativa importarão:
Resolver questão →Questão #53590 · Direito Geral
São funçôes institucionais do Ministério Público, exceto:
Resolver questão →Questão #53589 · Direito Geral
Considerando o conteúdo normativo do Estatuto da Advocacia e da OAB, é incorreto afirmar:
Resolver questão →Questão #53571 · Direito Geral
Nos casos de responsabilidade objetiva, o Estado só se exime de responder se:
Resolver questão →Questão #53569 · Direito Geral
A Administração Pública Federal Direta, como tal prevista na Constituição e na legislação pertinente vigente, restringe-se:
Resolver questão →Questão #53550 · Direito Geral
O processo administrativo disciplinar, como tal previsto na Lei nº 8.112/90, para o servidor regido pelo Regime Jurídico Único, é:
Resolver questão →Questão #53548 · Direito Geral
Determinado órgão colegiado pertencente à estrutura administrativa da União Federal edita uma Resolução em flagrante desrespeito ao Ordenamento Jurídico vigente.Determinada pessoa, cliente sua, prejudicada pela referida Resolução…
Resolver questão →Questão #53547 · Direito Geral
Para o aprovado em concurso público iniciar suas atividades, exigem-se:
Resolver questão →Questão #53521 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta sobre licitação.
Resolver questão →Questão #53519 · Direito Geral
O Município X autoriza um particular a estacionar veículos particulares em terreno público municipal. Passados dois meses, um fiscal da prefeitura verifica que tal atividade está gerando danos ao meio ambiente. A Administração Pú…
Resolver questão →Questão #53516 · Direito Geral
Segundo a Lei no 7.347, de 1985, a ação civil pública poderá ser proposta por associação:
Resolver questão →Questão #53515 · Direito Geral
A permissão de serviço público, nos termos da legislação federal, deverá ser formalizada mediante:
Resolver questão →Questão #53514 · Direito Geral
Em relação ao poder discricionário o que vem a ser conceitos jurídicos indeterminados:
Resolver questão →Questão #53505 · Direito Geral
Em relação aos atos administrativos, considera-se errôneo afirmar que:
Resolver questão →Questão #53503 · Direito Geral