Questão #53708

Direito Geral — Direito Administrativo

A cassação constitui modalidade de extinção do ato administrativo fundada no seguinte motivo:

A vício de legalidade na edição do ato;

B inconveniência ou inoportunidade de manutenção do ato;

C descumprimento de condiçôes do ato por seu destinatário;

D superveniência de norma jurídica incompatível com a manutenção do ato.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?