Questão #54818 · Direito Geral
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Questão #54817 · Direito Geral
A doutrina denomina ´poder extroverso´ da Administração aquele que permite ao Poder Público editar provimentos que interferem na esfera jurídica do administrado. Tal poder dá a esse ato administrativo o atributo de:
Resolver questão →Questão #54811 · Direito Geral
Suponha-se uma situação em que a Administração Pública necessite realizar uma obra de grande porte numa área situada nos arredores da cidade de Vitória- ES. O valor estimado da contratação é de R$1.800.000,00 (um milhão e oitocen…
Resolver questão →Questão #54810 · Direito Geral
Com relação às espécies de atos administrativos, são considerados atos administrativos enunciativos a:
Resolver questão →Questão #54809 · Direito Geral
Assinalar a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #54808 · Direito Geral
Segundo ensinamento doutrinário, no Brasil, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado por autoridade do Poder Executivo
Resolver questão →Questão #54790 · Direito Geral
Ainda com relação ao Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, não é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #54789 · Direito Geral
Os estacionamentos localizados nas ruas públicas cujo uso enseje pagamento à administração pública constituem:
Resolver questão →Questão #54781 · Direito Geral
Tratando-se de mandado de segurança, assinale a afirmativa falsa, conforme as súmulas do Supremo Tribunal Federal.
Resolver questão →Questão #54777 · Direito Geral
Considerando os órgãos encarregados do Registro de Empresa, as Juntas Comerciais com regulamentação em lei possuem, dentre outras, a seguinte competência:
Resolver questão →Questão #54776 · Direito Geral
Considere:I. Servidores públicos estatutários são os que se vinculam à Administração Pública direta e indireta mediante um liame de natureza contratual.II. Agentes de colaboração são pessoas físicas que prestam serviços à Adminis…
Resolver questão →Questão #54775 · Direito Geral
Pela teoria do órgão, entende-se que a vontade da pessoa jurídica manifesta-se por meio dos agentes que compôem os órgãos de sua estrutura. Por esta teoria, a vinculação da vontade órgão e agente se dá mediante:
Resolver questão →Questão #54754 · Direito Geral
Com pertinência à prescrição de açôes contra a Fazenda Pública, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #54752 · Direito Geral
Ainda que não exista uma unanimidade doutrinária quanto aos elementos do ato administrativo, a lei que regula a ação popular disciplina a questão ao referir-se aos elementos cuja ausência provoca a invalidação do ato administrati…
Resolver questão →Questão #54734 · Direito Geral
Assinale a alternativa que se insere nas atribuiçôes do Tribunal de Contas.
Resolver questão →Questão #54715 · Direito Geral
Sem confundir com os elementos do ato administrativo, indicar a alternativa correta em relação aos pressupostos do ato administrativo:
Resolver questão →Questão #54696 · Direito Geral
O tipo de licitação de maior lance ou oferta, previsto na Lei nº 8666/93, ocorre na:
Resolver questão →Questão #54695 · Direito Geral
A atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público, nos limites da lei e com observânci…
Resolver questão →Questão #54685 · Direito Geral
A Administração Pública condenada a indenizar um administrado:
Resolver questão →Questão #54650 · Direito Geral