Questão #54809

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinalar a alternativa correta.

A Ao contrário do ocorrente quando o vínculo é contratual, não se constitui em favor do servidor público estatutário direito adquirido à persistência dos direitos e deveres existentes à época de sua investidura no cargo. B Os servidores aposentados por invalidez permanente perceberão proventos integrais, sempre que, na data da aposentadoria, contarem sessenta anos de idade. C O servidor público investido no mandato de vereador ﬁcará afastado do seu cargo. D Não se aplica aos servidores públicos o salário mínimo, ﬁxado em lei, para os trabalhadores, nos termos do art. 7º, da Constituição da República.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?