Questão #54781

Direito Geral — Direito Administrativo

Tratando-se de mandado de segurança, assinale a afirmativa falsa, conforme as súmulas do Supremo Tribunal Federal.

A Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. B Concessão de mandado de segurança produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito. C Não cabe mandado de segurança contra lei em tese. D Decisão denegatória de mandado de segurança, não fazendo coisa julgada contra o impetrante, não impede o uso de ação própria.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?