Questão #13590 · Direito Geral
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Questão #13506 · Direito Geral
A respeito do servidor público:I – o cancelamento da penalidade aplicada ao servidor pela administração não produzirá efeito retroativo;II – a utilização de pessoal da repartição pública em atividades particulares sujeita o servi…
Resolver questão →Questão #13503 · Direito Geral
Ao fazermos referência a agentes públicos, não está correta a afirmativa:
Resolver questão →Questão #13501 · Direito Geral
No que diz respeito à organização da Administração Pública, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #13497 · Direito Geral
É INCORRETO afirmar que se consideram recursos, desde que não comprometidos para a abertura de créditos suplementares:
Resolver questão →Questão #13496 · Direito Geral
A Administração contrata com determinada sociedade de prestação de serviços de engenharia a execução da obra de um edifício, definitivamente recebido em 13 de março de 2002. Em 30 de maio de 2003, dentro do prazo de garantia prev…
Resolver questão →Questão #13495 · Direito Geral
Leia as afirmaçôes a seguir, a respeito dos atos administrativos. I. A desapropriação é um ato de império. II. Os atos ordinatórios disciplinam o funcionamento da administração e a conduta funcional de seus agentes. III. Nos atos…
Resolver questão →Questão #13494 · Direito Geral
Não é considerada cláusula exorbitante, típica do contrato administrativo:
Resolver questão →Questão #13493 · Direito Geral
Contrato Administrativo é o ajuste que a Administração Pública, atuando nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa, para a realização de seus objetivos, nas condiçôes estabelecidas na Lei e no devido…
Resolver questão →Questão #13490 · Direito Geral
O regime jurídico dos servidores públicos civis nominado Estatutário significa:
Resolver questão →Questão #13422 · Direito Geral
Sobre servidores públicos assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #13419 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta no tocante aos poderes da Administração Pública.
Resolver questão →Questão #13414 · Direito Geral
Considerando-se a Administração Pública como o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Estado visando à satisfação das necessidades coletivas, são entes que a compôem, no âmbito Federal:
Resolver questão →Questão #13410 · Direito Geral
Considerando-se os princípios que regem a Administração Pública, relacione cada princípio com o respectivo ato administrativo e aponte a ordem correta.(1) Impessoalidade(2) Moralidade(3) Publicidade(4) Eficiência( ) Punição de at…
Resolver questão →Questão #13406 · Direito Geral
Sobre a remuneração dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:I. De acordo com a Constituição Federal, o servidor público policial deverá ser remunerado através de subsídio.II. O teto remuneratório no serviço públi…
Resolver questão →Questão #13404 · Direito Geral
A faculdade da Administração Pública de decidir e executar, diretamente, as medidas ou sançôes de polícia administrativa por seus próprios meios, sem intervenção ou autorização prévia do Poder Judiciário, caracteriza o atributo d…
Resolver questão →Questão #13403 · Direito Geral
João das Couves, por equívoco da Prefeitura Municipal de Nuvens Negras, teve os seus proventos erroneamente calculados, com fixação de um "quantum" a menor. Por tratar-se de pessoa de pouca informação, durante 06 (seis) anos, não…
Resolver questão →Questão #13392 · Direito Geral
Mostra-se suscetível de cassação:
Resolver questão →Questão #13389 · Direito Geral
Entre os setores abaixo de atuação da polícia administrativa, assinale o único cuja competência para a respectiva execução é privativa de uma única das esferas da Federação:
Resolver questão →Questão #13388 · Direito Geral