Questão #13497

Direito Geral — Direito Administrativo

É INCORRETO afirmar que se consideram recursos, desde que não comprometidos para a abertura de créditos suplementares:

A os provenientes de excesso de arrecadação, assim definido nas normas gerais de direito financeiro. B os fundos especiais consistentes em receitas que se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. C o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. D os resultantes de anulação parcial ou total de dotaçôes orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?