Questão #13494

Direito Geral — Direito Administrativo

Não é considerada cláusula exorbitante, típica do contrato administrativo:

A Plena adoção da cláusula da exceção do contrato não cumprido; B Aplicação de penalidades sem a necessidade de se acionar o Judiciário; C Alteração unilateral do contrato pelo Poder Público; D Retomada do objeto por ato da Administração;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?