Questão #13298 · Direito Geral
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Questão #13297 · Direito Geral
O contrato administrativo pelo qual a Administração delega ao particular a execução remunerada de serviço ou de obra pública ou lhe cede o uso de um bem público, para que o explore por sua conta e risco, pelo prazo e nas condiçôe…
Resolver questão →Questão #13296 · Direito Geral
A Lei Federal de processo administrativo (Lei nº 9.784/99) dispôe sobre os recursos administrativos. Conforme seu comando, não se inclui entre as hipóteses pelas quais um recurso não será conhecido quando interposto:
Resolver questão →Questão #13295 · Direito Geral
Quando se fala em responsabilidade do Estado, há que se levar em conta que:
Resolver questão →Questão #13294 · Direito Geral
Considerando a notória influência do Direito Administrativo francês sobre o Direito Administrativo brasileiro, indicar, dentre os institutos oriundos do direito francês, o que não foi introduzido no direito brasileiro:
Resolver questão →Questão #13293 · Direito Geral
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a pena de suspensão aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência não poderá exceder a:
Resolver questão →Questão #13292 · Direito Geral
Diz-se que os atos administrativos são vinculados quando:
Resolver questão →Questão #13290 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.O direito de retomada coativa do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, é o direito de:
Resolver questão →Questão #13176 · Direito Geral
Sobre o sistema regaliano, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #13175 · Direito Geral
A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condiçôes exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas é:
Resolver questão →Questão #13174 · Direito Geral
O Princípio da Legalidade deve ser entendido na Administração Pública como:
Resolver questão →Questão #13173 · Direito Geral
O Direito Administrativo é considerado como sendo o conjunto harmonioso de normas e princípios, que regem o exercício das funçôes administrativas estatais e
Resolver questão →Questão #13172 · Direito Geral
A rescisão unilateral de contrato de prestação de serviços à Administração, por razão de interesse público e sem culpa do contratado, NÃO ensejará
Resolver questão →Questão #13171 · Direito Geral
Determinado processo administrativo, sujeito à Lei no 9.784/99, foi iniciado de ofício pela Administração, teve a produção de algumas provas determinada de ofício pelo órgão responsável por sua impulsão e foi decidido em 25 dias …
Resolver questão →Questão #13170 · Direito Geral
Anulado um ato administrativo seus efeitos:
Resolver questão →Questão #13169 · Direito Geral
No ato discricionário (assinale a alternativa correta):
Resolver questão →Questão #13168 · Direito Geral
Na licitação, o princípio da competitividade:
Resolver questão →Questão #13073 · Direito Geral
Em relação ao direito à pensão por morte, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #13062 · Direito Geral
Com relação à motivação do ato administrativo, é incorreto dizer que:
Resolver questão →Questão #13059 · Direito Geral