Questão #13403

Direito Geral — Direito Administrativo

João das Couves, por equívoco da Prefeitura Municipal de Nuvens Negras, teve os seus proventos erroneamente calculados, com fixação de um "quantum" a menor. Por tratar-se de pessoa de pouca informação, durante 06 (seis) anos, não constatou esta irregularidade.

A Administração Pública, a despeito de verificar a procedência do pedido de adequação que lhe foi formulado, entendeu pela ocorrência da prescrição, que nesse caso:

A Atingirá o próprio fundo de direito; B Não alcançará o fundo de direito, mas retroagirá, atingindo as prestaçôes referentes ao prazo quinquenal; C Não se verificará em qualquer hipótese, pois o ato apresenta vício de nulidade; D Começara a fluir apenas da citação em medida judicial que venha a ser proposta;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?