Questão #61185 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #61178 · Direito Geral
Sobre "Férias" o R.J.U. dispôe que:I- O servidor fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de 3 (três) períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que …
Resolver questão →Questão #61171 · Direito Geral
O ato administrativo pelo qual o Município desapropria bem da União, o que é proibido por lei, padece de vício quanto:
Resolver questão →Questão #61151 · Direito Geral
Ao servidor público federal, regido pelo regime jurídico da Lei n. 8.112/90, conta-se para todos os efeitos o tempo inteiro, em que o servidor esteve afastado de licença,
Resolver questão →Questão #61149 · Direito Geral
De acordo com as normas legais vigentes, as chamadas fundaçôes públicas, na área federal, são:
Resolver questão →Questão #61137 · Direito Geral
Assinale a proposição correta:
Resolver questão →Questão #61130 · Direito Geral
O Código Civil regulamenta as relaçôes jurídicas originárias da organização da atividade econômica, adotando a noção de empresa. Considerando o disposto no Livro de Empresa no Código Civil, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #61125 · Direito Geral
A execução da prestação de serviços municipais por terceiros, por ordem escrita da Administração, pode ensejar o desfazimento do contrato, por esses, quando o prazo for superior a:
Resolver questão →Questão #61115 · Direito Geral
Órgãos superiores são os que detêm:
Resolver questão →Questão #61080 · Direito Geral
Com a Reforma Administrativa, estabeleceu-se o denominado "teto salarial" do servidor público.Este "teto salarial" impede que:
Resolver questão →Questão #61073 · Direito Geral
O contrato de trabalho por prazo indeterminado celebrado pela Administração Pública Federal não pode ser rescindido, unilateralmente, em virtude de:
Resolver questão →Questão #61038 · Direito Geral
O ato administrativo é espécie do gênero:
Resolver questão →Questão #61037 · Direito Geral
"Cabra da Peste", cidadão brasileiro, de Cajazeiras-PB, pretende ingressar no serviço público e passa por várias fases, até ficar de tal modo vinculado ao cargo, que somente após processo administrativo, ou sentença penal transit…
Resolver questão →Questão #61019 · Direito Geral
A transferência da execução de determinado serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado, conservando o Poder Público a titularidade do serviço, é chamada de descentralização:
Resolver questão →Questão #61000 · Direito Geral
Sobre a desapropriação, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #60997 · Direito Geral
Assinalar a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #60986 · Direito Geral
Pelo estabelecido no Sistema Tributário Nacional, compete aos Municípios instituir, dentre outros, imposto sobre
Resolver questão →Questão #60982 · Direito Geral
É dispensável a licitação, dentre outras situaçôes, para
Resolver questão →Questão #60980 · Direito Geral
O regime jurídico dos contratos administrativos, inclusive no que confere à Administração as prerrogativas de modificá-los, rescindi-los e outras compreendidas nas chamadas cláusulas derrogativas ou excepcionais do direito privad…
Resolver questão →Questão #60943 · Direito Geral