Questão #61414 · Direito Geral
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Questão #61405 · Direito Geral
A existência de limitaçôes administrativas específicas sobre determinado imóvel particular, impedindo seu uso regular:I - Aassegura o direito de permutar esse imóvel com outro de igual valor de propriedade da pessoa jurídica de d…
Resolver questão →Questão #61404 · Direito Geral
Quanto ao servidor em disponibilidade:
Resolver questão →Questão #61403 · Direito Geral
Aponte, dentre as afirmativas que se seguem, todas pertinentes às empresas públicas, a que não se mostre concorde com o regime jurídico dessas entidades:
Resolver questão →Questão #61390 · Direito Geral
Sobre os meios de controle judicial da Administração Pública, considere as afirmaçôes abaixo e, após, assinale a alternativa correta:I - O mandado de segurança é garantia constitucional que constitui meio ou instrumento de tutela…
Resolver questão →Questão #61388 · Direito Geral
O controle afeto ao Tribunal de Contas da União compreende, entre outros, o dos (das):
Resolver questão →Questão #61361 · Direito Geral
Com referência aos princípios da Administração Pública, é INCORRETA a seguinte afirmativa:
Resolver questão →Questão #61348 · Direito Geral
Acerca das licitaçôes, analise as afirmativas e aponte a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #61328 · Direito Geral
Ato administrativo que apresenta a manifestação de vontade de um órgão, entretanto, depende de outro para ter eficácia:
Resolver questão →Questão #61327 · Direito Geral
Quanto à exceção do contrato não cumprido é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #61326 · Direito Geral
Sobre improbidade administrativa, assinale a alternativa ERRADA.
Resolver questão →Questão #61267 · Direito Geral
A Administração Pública celebra contratos administrativos, que representam acordos de vontades destinados a criar, modificar ou extinguir direitos e obrigaçôes, tal como facultado legislativamente. Esses mesmos contratos são ence…
Resolver questão →Questão #61264 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta.Relativamente à rescisão do contrato administrativo:
Resolver questão →Questão #61254 · Direito Geral
Uma concessionária privada de serviço público que, prestando o serviço, cause danos a terceiros deverá, pelos prejuízos causados, responder
Resolver questão →Questão #61253 · Direito Geral
Sabe-se que a lei pode deixar à autoridade administrativa a opção de, no caso concreto, dentre várias soluçôes nela previstas, adotar uma ou outra, visando a prática de determinado ato.Tal situação guarda relação com:
Resolver questão →Questão #61213 · Direito Geral
Uma alternativa está incorreta. Indique-a.
Resolver questão →Questão #61212 · Direito Geral
Marque a opção INCORRETA, de acordo com a Lei Geral de Licitaçôes e Contratos Administrativos:
Resolver questão →Questão #61201 · Direito Geral
O sujeito ativo da revogação do ato administrativo é:
Resolver questão →Questão #61200 · Direito Geral
Agentes Políticos são:
Resolver questão →Questão #61186 · Direito Geral