Questão #18584 · Direito Geral
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Questão #18583 · Direito Geral
Determinado órgão da administração pública estadual licitou, contratou e executou a construção de uma unidade prisional em um terreno situado no interior do Estado. Após o início das atividades, descobriu-se que o domínio terreno…
Resolver questão →Questão #18581 · Direito Geral
Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será esta de:
Resolver questão →Questão #18578 · Direito Geral
Quando um concessionário de serviço público descumpre condiçôes necessárias à manutenção do contrato e seus efeitos, a Administração Pública deve se valer da:
Resolver questão →Questão #18575 · Direito Geral
A reiteração dos julgamentos num mesmo sentido, influenciando a construção do Direito, sendo também fonte do Direito Administrativo, diz respeito à
Resolver questão →Questão #18572 · Direito Geral
A União é pessoa jurídica de direito público, política, de existência necessária:
Resolver questão →Questão #18553 · Direito Geral
Acerca da desapropriação, marque a proposição incorreta:
Resolver questão →Questão #18513 · Direito Geral
Quanto aos Atos Administrativos, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #18501 · Direito Geral
O negócio jurídico pactuado entre os entes federados, visando à realização de objetivos de interesse comum desses e promovendo a gestão associada de serviços públicos denomina-se:
Resolver questão →Questão #18499 · Direito Geral
São princípios reconhecidos expressamente pela Constituição Federal no capítulo concernente à Administração Pública:
Resolver questão →Questão #18476 · Direito Geral
A alteração unilateral dos contratos administrativos:
Resolver questão →Questão #18475 · Direito Geral
A atividade desenvolvida pela Administração Pública deve ser atribuída aos órgãos e entidades em nome das quais foram praticadas e não à pessoa do administrador. Trata-se do princípio da:
Resolver questão →Questão #18458 · Direito Geral
O R.J.U. em seu texto dispôe que:I- O órgão central do Sistema de Pessoal Civil determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da administração pública fede…
Resolver questão →Questão #18445 · Direito Geral
São formas de provimento derivado admitidas no ordenamento pátrio:
Resolver questão →Questão #18442 · Direito Geral
São consideradas pessoas jurídicas de direito público que executam atividades típicas da Administração Pública:
Resolver questão →Questão #18437 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA.A administração é obrigada a policiar os próprios atos administrativos editados, anulando-os de ofício, por iniciativa própria, quando ilegais, revogando-os, quando inoportunos ou inconvenientes, e …
Resolver questão →Questão #18380 · Direito Geral
Caracterizam-se como atributos do poder de polícia:
Resolver questão →Questão #18377 · Direito Geral
Na desapropriação por utilidade ou necessidade pública, a imissão provisória na posse deve ser requerida no prazo de:
Resolver questão →Questão #18367 · Direito Geral
Considere as seguintes proposiçôes:I. No Direito Administrativo, a responsabilidade civil pode decorrer de atos ou comportamentos que, embora lícitos, causem a pessoas determinado ônus maior do que o imposto aos demais membros da…
Resolver questão →Questão #18355 · Direito Geral