Questão #18476

Direito Geral — Direito Administrativo

A alteração unilateral dos contratos administrativos:

A torna inviável o seu verdadeiro reequilíbrio econômico-financeiro, posto que alteradas as condiçôes iniciais do contrato. B pode ser quantitativa ou qualitativa, estando os limites daquela expressamente previstos em lei. C é reprimida pelo Direito, pois viola o princípio da autonomia, constituindo verdadeiro abuso de poder. D é permitida a ambas as partes do contrato, para melhor adequação deste às finalidades de interesse público.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?