Questão #22492 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #22488 · Direito Geral
No exercício do poder disciplinar, a sanção aplicável a ocupantes exclusivamente de cargos em comissão ou funçôes de confiança é a de:
Resolver questão →Questão #22487 · Direito Geral
Para o setor privado predomina a autonomia da vontade, sendo lícito fazer-se o que a lei não proíbe, mas no âmbito do Poder Público todo ato administrativo pressupôe a existência de permissão legal, o que está sintetizado no prin…
Resolver questão →Questão #22420 · Direito Geral
Considere as seguintes afirmativas acerca da licitação na modalidade pregão, nos termos da Lei 10.520/02:I. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) …
Resolver questão →Questão #22418 · Direito Geral
De acordo com a classificação que divide os órgãos públicos conforme a sua posição estatal, as Secretarias de Estado são consideradas órgãos:
Resolver questão →Questão #22413 · Direito Geral
Sob a ótica do prescrito no § 6º do art. 37 da Constituição Federal (as pessoas jurídicas de direito público e as de direito provado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, caus…
Resolver questão →Questão #22410 · Direito Geral
A execução de sentença condenatória proferida em ação civil pública ajuizada por associação:
Resolver questão →Questão #22408 · Direito Geral
O processo disciplinar de servidor público federal poderá sofrer revisão:
Resolver questão →Questão #22407 · Direito Geral
Em relação às sociedades de economia mista, pode-se dizer:I - são pessoas jurídicas de direito privado, com participação do Poder Público e de particulares no seu capital e na sua administração;II - quando utilizadas para explora…
Resolver questão →Questão #22347 · Direito Geral
O regime previdenciário do funcionalismo, nos termos da Constituição Federal:I - é destinado a qualquer servidor público.II - sempre confere proventos proporcionais quando a aposentadoria se dá por invalidez permanente.III - semp…
Resolver questão →Questão #22346 · Direito Geral
Sobre as espécies de atos administrativos, analise:I. Atos que contêm uma declaração de vontade da Administração apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular.II. Atos que visam a disc…
Resolver questão →Questão #22345 · Direito Geral
A respeito do processo administrativo, consoante o disposto na Lei Estadual n.º 10.26 1/68, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #22342 · Direito Geral
É CORRETO AFIRMAR QUE O SERVIDOR PÚBLICO EM EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO FEDERAL, ESTADUAL OU DISTRITAL:
Resolver questão →Questão #22338 · Direito Geral
Julgue as afirmaçôes sobre licitação atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta, de acordo com o direito positivo pátrio:I - em todas as modalidades de licitação, conta…
Resolver questão →Questão #22337 · Direito Geral
Imaginando que um servidor público estadual venha ser criminalmente absolvido em função da inexistência do fato ilícito alegado ou da autoria a ele imputada:
Resolver questão →Questão #22335 · Direito Geral
Em razão da observância do princípio da publicidade, conforme previsão expressa na Lei nº 8.666/93, os contratos administrativos devem ser publicados:
Resolver questão →Questão #22334 · Direito Geral
No tocante às responsabilidades do servidor público, estabelecidas na Lei no 8.112/90, aquele que for absolvido em um processo criminal por falta de provas, relativamente ao mesmo fato ilícito:
Resolver questão →Questão #22333 · Direito Geral
Assinalar a hipótese de desapropriação por interesse social:
Resolver questão →Questão #22332 · Direito Geral
Cabe à autoridade administrativa anular licitação que entenda padecer de ilegalidade insanável. Em face dessa competência os licitantes, sendo informados oficialmente dessa intenção, podem manifestar-se ou agir:
Resolver questão →Questão #22276 · Direito Geral