Questão #22665 · Direito Geral
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Questão #22664 · Direito Geral
Assinale a letra que contenha a ordem que expresse a correlação correta.1- ato vinculado2- ato discricionário( ) aposentadoria compulsória por implemento de idade( ) gradação de penalidade em processo administrativo( ) revogação …
Resolver questão →Questão #22663 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #22662 · Direito Geral
Podem ser considerados agentes públicos:I - Os agentes políticos.II - Os servidores estatais, nestes incluídos os servidores públicos e os das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das fundaçôes de Direito Privado…
Resolver questão →Questão #22660 · Direito Geral
Na divisão dos atos administrativos em espécies, a certidão administrativa é considerada um ato:
Resolver questão →Questão #22599 · Direito Geral
Considere as seguintes assertivas:I. A descentralização administrativa por outorga ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e a ela transfere, por lei, a titularidade e a execução de determinado…
Resolver questão →Questão #22587 · Direito Geral
Na esfera federal, as atividades da Administração Direta da União, segundo o Decreto-lei n.º 200/67, obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
Resolver questão →Questão #22585 · Direito Geral
Nos termos do que prevê a Lei Federal nº 8.987/95, a concessão de serviços públicos extingue-se por diversas formas, sendo correto afirmar, neste tema, que a:
Resolver questão →Questão #22584 · Direito Geral
Na esfera federal, as atividades da Administração Direta da União, segundo o Decreto-lei n.º 200/67, obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
Resolver questão →Questão #22582 · Direito Geral
Sobre as formas de extinção do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir:I. A revogação reflete o poder discricionário da Administração Pública e vai produzir efeitos retroativos, extinguindo o ato a partir de sua ediçã…
Resolver questão →Questão #22580 · Direito Geral
Em matéria de concessão de serviços públicos federais, considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente, por motivo de interesse público,
Resolver questão →Questão #22579 · Direito Geral
A Lei nº 9.784, de 29/01/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, impôs a observância de alguns princípios já previstos expressamente na Constituição então vigente, tais como os de
Resolver questão →Questão #22578 · Direito Geral
Assinale a afirmativa falsa, tratando-se do tombamento de bem a favor do patrimônio histórico ou artístico:
Resolver questão →Questão #22576 · Direito Geral
Trata-se de Ministério integrante do chamado setor político:
Resolver questão →Questão #22511 · Direito Geral
A respeito da responsabilidade do servidor público civil da União, nos termos da Lei 8.112/90, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #22508 · Direito Geral
No Direito Administrativo Brasileiro, vários princípios orçamentários são impositivos na fase de elaboração dos orçamentos públicos. Dentre as alternativas abaixo, todos são considerados princípios orçamentários, EXCETO:
Resolver questão →Questão #22507 · Direito Geral
São hipóteses de desapropriação por interesse social, dentre outras:
Resolver questão →Questão #22499 · Direito Geral
O administrado lesado por ato de servidor público no exercício da função pública deverá ajuizar ação de ressarcimento contra:
Resolver questão →Questão #22495 · Direito Geral
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto:
Resolver questão →Questão #22493 · Direito Geral