Questão #22345

Direito Geral — Direito Administrativo

A respeito do processo administrativo, consoante o disposto na Lei Estadual n.º 10.26 1/68, é correto afirmar que:

A não sendo encontrado para receber a citação, o processo será suspenso até que o acusado venha a ser encontrado para ser citado pessoalmente, não correndo a prescrição nesse caso. B mesmo que o acusado não compareça ao interrogatório, inicia-se o prazo de 3 (três) dias para requerer a produção de provas, ou apresentá-las. C é obrigação do acusado tomar ciência e assistir aos atos e termos do processo, devendo ser notificado de tais atos processuais. D as testemunhas arroladas pelo acusado serão obrigatoriamente intimadas a comparecer à audiência designada.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?