Questão #22274 · Direito Geral
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Questão #22268 · Direito Geral
A melhor doutrina define a servidão administrativa como "o direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou os seus delegados, em favor de um servi…
Resolver questão →Questão #22267 · Direito Geral
Consoante prescreve a Lei n. 7.347/85, a ação civil pública deve ser proposta:
Resolver questão →Questão #22265 · Direito Geral
O direito da Administração de anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, de boa fé, é, em regra, exercitável:
Resolver questão →Questão #22263 · Direito Geral
Na hipótese de conduta omissiva de autoridade pública em face de petição não decidida no prazo fixado pela lei, é correto dizer que o prazo de 120 dias para que o interessado impetre mandado de segurança:
Resolver questão →Questão #22260 · Direito Geral
Não é atribuição da Administração Pública decorrente do poder hierárquico:
Resolver questão →Questão #22251 · Direito Geral
Os princípios básicos da administração pública estão consubstanciados em regras de observância permanente e obrigatória para o bom administrador. Esses princípios são:
Resolver questão →Questão #22249 · Direito Geral
A autarquia, na organização administrativa, faz parte:
Resolver questão →Questão #22197 · Direito Geral
A investidura em cargo público ocorrerá com a:
Resolver questão →Questão #22196 · Direito Geral
Em matéria de extinção dos atos administrativos, caducidade é:
Resolver questão →Questão #22195 · Direito Geral
Indique a única alternativa correta.Para a formação do ato administrativo vinculado ou discricionário é necessário:
Resolver questão →Questão #22193 · Direito Geral
É correto afirmar que o servidor público federal substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício, entre outros, da função de direção, nos impedimentos legais ou regulamentares do tit…
Resolver questão →Questão #22187 · Direito Geral
Quanto aos Poderes da Administração Pública, Desvio e Abuso de Poder examine os itens a seguir:I. Corolário do poder-dever de agir é a situação de ilegitimidade de que se reveste a inércia do administrador, na medida em que lhe i…
Resolver questão →Questão #22167 · Direito Geral
A Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência é:
Resolver questão →Questão #22160 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:De acordo com o direito positivo, a "administração indireta federal" é composta por:
Resolver questão →Questão #22147 · Direito Geral
À União pertencem os bens abaixo apontados, com exceção de:
Resolver questão →Questão #22141 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #22135 · Direito Geral
Em sua redação original, o art. 41, "caput", da Constituição Federal de 1988 estabelecia:"São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público." Por força da Emenda Constitucion…
Resolver questão →Questão #22098 · Direito Geral
Sobre a desafetação como instrumento de intervenção da propriedade, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #22092 · Direito Geral