Questão #24210 · Direito Geral
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Questão #24160 · Direito Geral
Considere que determinado ato administrativo seja praticado mediante expressa invocação de circunstância de fato que, se existente, realmente permitiria a prática regular do ato. Todavia, posteriormente constatou-se que essa circ…
Resolver questão →Questão #24156 · Direito Geral
São atributos do ato administrativo:
Resolver questão →Questão #24154 · Direito Geral
Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:I. atendimento a fins de interesse individual, válida a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.II. objetividade…
Resolver questão →Questão #24151 · Direito Geral
Só se classifica um contrato firmado pela Administração Pública com particulares como sendo um contrato administrativo quando estiverem presentes as denominadas cláusulas exorbitantes. Essa afirmação é:
Resolver questão →Questão #24150 · Direito Geral
Sobre as pessoasjurídicas qualificadas como Organizaçôes da Sociedade Civil de Interesse Público, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #24146 · Direito Geral
O regime estatutário aplicável aos servidores públicos
Resolver questão →Questão #24142 · Direito Geral
A mudança de um bem de uso comum do povo para bem dominical chama-se
Resolver questão →Questão #24132 · Direito Geral
Em briga de alunos dentro de recinto de escola pública municipal, um aluno teve perda da capacidade visual. Pode o município ser responsabilizado por indenização:
Resolver questão →Questão #24130 · Direito Geral
O regime jurídico típico da Administração Pública, denominado estatutário, caracteriza-se por ser:
Resolver questão →Questão #24085 · Direito Geral
Utiliza-se a modalidade licitatória concorrência:
Resolver questão →Questão #24082 · Direito Geral
Considerando os entendimentos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal, ao longo dos anos, relativamente ao instituto da desapropriação, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #24081 · Direito Geral
Ao garantir ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, a Constituição Federal:
Resolver questão →Questão #24080 · Direito Geral
O servidor do Poder Judiciário, como todo servidor público, está sujeito a processo administrativo disciplinar, sendo que:
Resolver questão →Questão #24073 · Direito Geral
O meio ambiente ecologicamente equilibrado foi expressamente incluído, a contar de 1988, entre os bens públicos classificados como:
Resolver questão →Questão #24072 · Direito Geral
Aos contratos administrativos, regidos pela Lei nº 8.666/93, para a realização de obras públicas:
Resolver questão →Questão #24029 · Direito Geral
Sobre a licitação é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #24027 · Direito Geral
Assinale a afirmativa que está contida na Lei de Improbidade Administrativa.
Resolver questão →Questão #24019 · Direito Geral
Identifique qual das proposiçôes abaixo se encontra errada em relação ao poder de polícia da administração pública:
Resolver questão →Questão #24018 · Direito Geral