Questão #24082

Direito Geral — Direito Administrativo

Considerando os entendimentos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal, ao longo dos anos, relativamente ao instituto da desapropriação, assinale a opção incorreta.

A Na indenização por desapropriação, devem ser incluídos honorários do advogado do expropriado. B A demora no pagamento do preço da desapropriação dá direito à indenização complementar, além dos juros. C É devida correção monetária, até a data do efetivo pagamento da indenização, devendo-se proceder à atualização do cálculo, ainda que seja por mais de uma vez. D É constitucional a previsão contida na antiga Lei de Desapropriaçôes por Utilidade Pública (Decreto-lei n. 3.365/1941), no sentido da possibilidade de imissão provisória na posse, mesmo sem prévia citação do réu, mediante o depósito de determinado montante, especificado em tal lei.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?