Questão #24146

Direito Geral — Direito Administrativo

O regime estatutário aplicável aos servidores públicos

A é definido por contrato, sem possibilidade de alteração unilateral e respeitados, em qualquer condição, os direitos adquiridos. B é definido em lei, podendo ser modificado unilateralmente, respeitados os direitos já adquiridos pelo servidor. C é definido por contrato, podendo ser modificado unilateralmente, respeitados os direitos adquiridos. D é definido em lei, não podendo ser modificado unilateralmente.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?