Questão #24379 · Direito Geral
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Questão #24377 · Direito Geral
Nos termos do art. 183, caput, da Constituição Federal, "aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinq…
Resolver questão →Questão #24375 · Direito Geral
A doutrina costuma exigir como pressupostos únicos da aplicabilidade da teoria da imprevisão que a interferência seja
Resolver questão →Questão #24373 · Direito Geral
A Lei Federal de processo administrativo (Lei nº 9.784/99) dispôe sobre os recursos administrativos. Conforme seu comando, não se inclui entre as hipóteses pelas quais um recurso não será conhecido quando interposto:
Resolver questão →Questão #24361 · Direito Geral
No tocante à ação popular, e segundo a Lei nº 4.717, de 1965, serão considerados nulos os atos administrativos:
Resolver questão →Questão #24359 · Direito Geral
No que se refere aos atos administrativos, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #24354 · Direito Geral
O contrato administrativo que tem por objeto a obtenção de mão-de-obra para pequenos trabalhos, mediante pagamento por preço certo, com ou sem fornecimento de material, denomina-se:
Resolver questão →Questão #24308 · Direito Geral
No procedimento da desapropriação:
Resolver questão →Questão #24306 · Direito Geral
Em relação aos contratos administrativos analise:− O ajuste administrativo pelo qual a Administração Pública adquire coisas móveis (materiais, produtos industrializados, gêneros alimentícios e outros) necessárias à realização de …
Resolver questão →Questão #24301 · Direito Geral
Considere a alternativa incorreta acerca da Administração Pública.
Resolver questão →Questão #24296 · Direito Geral
Sobre o controle parlamentar e judicial, exercido sobre a Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #24281 · Direito Geral
Segundo a teoria do risco administrativo:
Resolver questão →Questão #24275 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #24270 · Direito Geral
O controle interno da administração dá-se:
Resolver questão →Questão #24228 · Direito Geral
No contrato administrativo, cláusulas exorbitantes são as:
Resolver questão →Questão #24227 · Direito Geral
Quanto à concessão e à permissão de serviço público, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #24217 · Direito Geral
No caso de servidor público que responde a processo administrativo, sua condenação criminal, pelo mesmo fato:
Resolver questão →Questão #24214 · Direito Geral
Os atos de anulação e de revogação, no âmbito da própria Administração, são necessariamente e sempre classificados como:
Resolver questão →Questão #24212 · Direito Geral
No que tange as limitaçôes administrativas à propriedade, observe o que segue:I - A servidão administrativa pode ser efetivada mediante acordo, precedido de ato declaratório de utilidade pública da servidão;II - A requisição deve…
Resolver questão →Questão #24211 · Direito Geral