Questão #24018

Direito Geral — Direito Administrativo

No que concerne à desapropriação, a imissão provisória na posse de um imóvel particular por parte do município de Manaus:

A somente poderá ser feita no próprio ato expropriatório, e desde que tenha por objeto prédio urbano residencial. B depende, dentre outros requisitos, da declaração de urgência por parte do expropriante, que não poderá ser renovada. C deverá ser requerida exclusivamente na esfera administrativa, desde que se deposite previamente o valor da indenização. D deverá ocorrer no prazo de 120 dias, prorrogável por igual período, contado da data do depósito em juízo da indenização prévia, justa e em dinheiro.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?