Questão #24017 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #24016 · Direito Geral
A falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania pode ser suprida pelo:
Resolver questão →Questão #24015 · Direito Geral
O inquérito civil público, instaurado por portaria regular:
Resolver questão →Questão #24011 · Direito Geral
O poder de autotutela encontra fundamento nos princípios a que se submete a Administração Pública, especialmente os da:
Resolver questão →Questão #24010 · Direito Geral
A responsabilidade civil dos concessionários de serviços públicos é fundada no(a):
Resolver questão →Questão #23963 · Direito Geral
Os servidores públicos podem ser:
Resolver questão →Questão #23962 · Direito Geral
O regime jurídico administrativo, aplicável às entidades da administração indireta, resulta na:
Resolver questão →Questão #23961 · Direito Geral
Um ato administrativo estará caracterizando desvio de poder, por faltar-lhe o elemento relativo à finalidade de interesse público, quando quem o praticou violou o princípio básico da:
Resolver questão →Questão #23959 · Direito Geral
Uma vez que a atividade administrativa é infralegal, as competências públicas não serão descaracterizadas se, nos casos previstos em lei:
Resolver questão →Questão #23957 · Direito Geral
Quanto aos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral:I - A concussão apresenta-se como uma espécie de extorsão, que se aperfeiçoa com a obtenção de vantagem indevida, ainda que fora da função o a…
Resolver questão →Questão #23955 · Direito Geral
Em face do princípio da legalidade, consagrado constitucionalmente, pode-se afirmar que a Administração Pública só pode fazer o que a lei:
Resolver questão →Questão #23893 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #23892 · Direito Geral
Em matéria de responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que a reparação do dano causado a terceiro:
Resolver questão →Questão #23890 · Direito Geral
Considerando a Administração Pública Indireta, assinale a afirmativa falsa:
Resolver questão →Questão #23888 · Direito Geral
As decisôes administrativas de um tribunal caracterizam exercício de função.
Resolver questão →Questão #23827 · Direito Geral
De acordo com o texto da Lei 8.112 de 1990, apresenta-se como modalidade de penalidade disciplinar:
Resolver questão →Questão #23826 · Direito Geral
É INCORRETO afirmar que, ao dispor sobre a administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Constituição Brasileira estabelece:
Resolver questão →Questão #23824 · Direito Geral
As Administraçôes Regionais da Prefeitura Municipal de São Paulo caracterizam serviço público:
Resolver questão →Questão #23823 · Direito Geral
A responsabilidade civil do Estado, pelos danos causados por seus agentes a terceiros, é hoje tida por ser:
Resolver questão →Questão #23822 · Direito Geral