Questão #62740 · Direito Geral
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Questão #62731 · Direito Geral
Na execução por quantia certa contra devedor solvente:I. A adjudicação, pelo credor, do bem penhorado, prefere à sua alienação por iniciativa particular que, por sua vez, prefere à alienação em hasta pública.II. O executado será …
Resolver questão →Questão #62728 · Direito Geral
Ato administrativo negocial, discricionário e precário, por meio do qual a administração possibilita ao particular a execução de serviços de interesse coletivo ou o uso especial de bens públicos. Trata-se de
Resolver questão →Questão #62718 · Direito Geral
São consideradas pessoas jurídicas de direito público que executam atividades típicas da Administração Pública:
Resolver questão →Questão #62705 · Direito Geral
1 - Os dispositivos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, que estabelecem sançôes ao funcionário público que tenha enriquecido ilicitamente no exercício do cargo, causando prejuízo ao patrimônio público, não se aplicam àquele que,…
Resolver questão →Questão #62693 · Direito Geral
A modalidade de licitação que é realizada entre interessados previamente cadastrados, ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária quali…
Resolver questão →Questão #62692 · Direito Geral
Em relação à Lei n.º 11929/06, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #62691 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #62682 · Direito Geral
O servidor público civil estável pode perder o cargo:I - Por sentença judicial, ainda que sujeita a recurso;II - Em virtude de processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa;III - Em virtude de sua di…
Resolver questão →Questão #62681 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #62680 · Direito Geral
A propósito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #62671 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8666/93:
Resolver questão →Questão #62655 · Direito Geral
São estáveis os servidores públicos nos termos do art. 41 da Constituição Federal de 1988:
Resolver questão →Questão #62646 · Direito Geral
O Administrador da coisa pública:I - Pode fazer tudo que a lei não proibir;II - Só pode fazer o que a lei permitir;III - Pode criar seus próprios limites, mediante norma regulamentar;Analisando as afirmativas acima, verifica-se q…
Resolver questão →Questão #62625 · Direito Geral
Em relação às sociedades de economia mista, pode-se dizer:I) são pessoas jurídicas de direito privado, com participação do Poder Público e de particulares no seu capital e na sua administração;II) quando utilizadas para explorar …
Resolver questão →Questão #62600 · Direito Geral
São requisitos, também denominados elementos, dos atos administrativos:
Resolver questão →Questão #62588 · Direito Geral
Assinale a proposição correta:
Resolver questão →Questão #62579 · Direito Geral
Em 1993, o Governo Municipal de Beta baixou edital para a realização de concurso público para o cargo de Fiscal de Tributos Municipais.Todavia, antes da realização das provas, uma alteração orçamentária suprimiu os recursos previ…
Resolver questão →Questão #62578 · Direito Geral
Sujeitam-se ao duplo grau de jurisdição as sentenças que:
Resolver questão →Questão #62553 · Direito Geral