Questão #36668 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #36665 · Direito Geral
Esclareça a efetiva amplitude da cláusula exorbitante da ocupação provisória, instituída pela legislação própria, no regime jurídico dos contratos administrativos, em favor da Administração:
Resolver questão →Questão #36664 · Direito Geral
Quando se afirma que a obrigação da administração indenizar o dano surge do só ato lesivo e injusto causado á vítima pela administração (fato do serviço), dispensada a prova de culpa da administração, mas permitido ao Poder Públi…
Resolver questão →Questão #36662 · Direito Geral
Assinale a alternativa que contém uma afirmação incorreta:
Resolver questão →Questão #36661 · Direito Geral
Os direitos e açôes pessoais contra as Fazendas Públicas, contado o prazo da data do fato ou ato do qual se originaram, prescrevem em:
Resolver questão →Questão #36597 · Direito Geral
São tradicionalmente afirmados pela doutrina como atributos do ato administrativo:
Resolver questão →Questão #36596 · Direito Geral
Sobre as entidades paraestatais, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #36595 · Direito Geral
Com relação aos bens públicos, pode-se afirmar:I - o transcurso do tempo, dependendo de situaçôes concretas, pode resultar em apropriação por terceiros;II - segundo a Constituição Federal, mostra-se defeso a incidência de execuçã…
Resolver questão →Questão #36594 · Direito Geral
A competência do Judiciário para a revisão de atos administrativos:
Resolver questão →Questão #36593 · Direito Geral
Em qualquer dos três Poderes Públicos, o ato administrativo:
Resolver questão →Questão #36592 · Direito Geral
O ato administrativo é espécie do gênero:
Resolver questão →Questão #36556 · Direito Geral
É correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #36553 · Direito Geral
São formas de provimento derivado, exceto:
Resolver questão →Questão #36552 · Direito Geral
A revogação é a supressão de um ato discricionário, fazendo cessar seus efeitos jurídicos, o que ocorre quando ele (ato) era:
Resolver questão →Questão #36549 · Direito Geral
Considere as seguintes assertivas:I. Decretos são atos administrativos da competência exclusiva dos Chefes do Poder Executivo, destinados a prover situaçôes gerais ou individuais, abstratamente previstas na lei, para sua fiel exe…
Resolver questão →Questão #36548 · Direito Geral
De acordo com o direito positivo brasileiro, sobre o contrato administrativo é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #36500 · Direito Geral
A modalidade de licitação que se realiza entre interessados devidamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualifi…
Resolver questão →Questão #36499 · Direito Geral
Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #36497 · Direito Geral
A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio e continuar a respectiva exploração sob outra razão social, em relação aos tributos devidos até a data do ato:
Resolver questão →Questão #36496 · Direito Geral