Questão #36846 · Direito Geral
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Questão #36806 · Direito Geral
Considere o regime da Lei 8.666/93NÃO é hipótese de dispensa de licitação a
Resolver questão →Questão #36804 · Direito Geral
A desistência da ação de desapropriação:
Resolver questão →Questão #36802 · Direito Geral
São diversas as modalidades de licitação previstas em lei. Não é correto afirmar-se que:
Resolver questão →Questão #36800 · Direito Geral
Da DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL se pode afirmar:
Resolver questão →Questão #36761 · Direito Geral
Em relação à licitação, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #36760 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #36759 · Direito Geral
Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade e notadamente:
Resolver questão →Questão #36758 · Direito Geral
Sobre os bens públicos, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #36757 · Direito Geral
Considere as situaçôes abaixo:I. Posse em outro cargo inacumulável.II. Aproveitamento.III. Reintegração.IV. Promoção.V. Reversão.VI. Readaptação.É correto afirmar que a vacância de cargo público decorrerá das situaçôes apontadas …
Resolver questão →Questão #36756 · Direito Geral
O Prefeito Totonho Filho, alegando dispensa de licitação e interesse público, doou imóvel do Município para que a Autarquia de Águas e Esgotos dele fizesse uso. Tempos depois, a Autarquia, alegando não mais necessitar do imóvel, …
Resolver questão →Questão #36755 · Direito Geral
Aponte a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #36753 · Direito Geral
Qual das proposiçôes consubstancia poderes ou prerrogativas que a Lei de Licitaçôes (Lei nº 8666/93) não outorga à Administração pública como próprios do regime jurídico dos contratos administrativos:
Resolver questão →Questão #36710 · Direito Geral
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. no 101, de 04/05/2000):No que se refere à dívida e ao endividamento, a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, pelos Estados e Municípios, e o compromisso …
Resolver questão →Questão #36708 · Direito Geral
Marque a opção correta:
Resolver questão →Questão #36707 · Direito Geral
A absolvição criminal por falta ou insuficiência de provas importará (aponte a alternativa correta):
Resolver questão →Questão #36705 · Direito Geral
O direito real de uso de um terreno público federal:
Resolver questão →Questão #36703 · Direito Geral
A faculdade da Administração Pública de decidir e executar, diretamente, as medidas ou sançôes de polícia administrativa por seus próprios meios, sem intervenção ou autorização prévia do Poder Judiciário, caracteriza o atributo d…
Resolver questão →Questão #36702 · Direito Geral
A atividade negativa que sempre impôe uma abstenção ao administrado, constituindo-se em obrigação de não fazer, caracteriza o poder:
Resolver questão →Questão #36700 · Direito Geral