Questão #38100 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #38099 · Direito Geral
A concessão de serviço público, pela qual o Estado delega a terceiros a sua execução e/ou exploração, procedida de regulamentação das condiçôes do seu funcionamento, organização e modo de prestação, uma vez selecionado o concessi…
Resolver questão →Questão #38098 · Direito Geral
Tendo a lei estabelecido que a produção e a venda de fogos de artifício dependem de prévia autorização administrativa, e constatado que certo indivíduo, dela prescindindo, estaria praticando tais atividades, pode a autoridade adm…
Resolver questão →Questão #38097 · Direito Geral
Os bens dominicais do Estado só não podem ser alienados mediante o instituto do(a):
Resolver questão →Questão #38096 · Direito Geral
Punição que o Prefeito de Cajazeiras-PB aplicou a servidor público que furtou merenda escolar baseou-se em que poder:
Resolver questão →Questão #38070 · Direito Geral
Sobre o recurso de agravo, no processo civil, é CORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #38067 · Direito Geral
No cálculo das indenizaçôes em razão de desapropriação por utilidade pública poderão ser incluídos juros compensatórios e juros moratórios, os quais, segundo a legislação aplicável, terão como termo inicial de contagem, respectiv…
Resolver questão →Questão #38064 · Direito Geral
O contrato administrativo através do qual o Poder Público faculta ao particular a utilização exclusiva de bem público, para que o explore conforme sua destinação específica, é chamado de:
Resolver questão →Questão #38062 · Direito Geral
Decorre diretamente do princípio do contraditório, aplicável aos processos administrativos, a seguinte regra:
Resolver questão →Questão #38058 · Direito Geral
O servidor público civil estável, cuja demissão é invalidada por sentença judicial, tem garantido seu retorno ao cargo anteriormente exercido, mediante:
Resolver questão →Questão #38012 · Direito Geral
Dentre os elementos dos atos administrativos, citam-se:
Resolver questão →Questão #38010 · Direito Geral
Não se inclui no rol de garantias a serem prestadas pelo Poder Público, previstas em lei para os contratos de parceria público-privada, a seguinte:
Resolver questão →Questão #38008 · Direito Geral
Se, por acaso, o Município de Cajazeiras - PB estivesse localizado em divisa do Brasil com outro País, as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras lá situadas teriam natureza jurídica de:
Resolver questão →Questão #38007 · Direito Geral
A quem é dado tomar compromisso de ajustamento de conduta:
Resolver questão →Questão #38006 · Direito Geral
A forma de provimento em cargo público anteriormente ocupado por servidor estável, em virtude de não haver ele satisfeito as condiçôes do estágio probatório, necessário à sua efetivação em outro cargo para o qual fora nomeado den…
Resolver questão →Questão #37972 · Direito Geral
Um ato administrativo estará caracterizando desvio de poder, por faltar-lhe o elemento relativo à finalidade de interesse público, quando quem o praticou violou o princípio básico da:
Resolver questão →Questão #37969 · Direito Geral
As fases do inquérito administrativo compreendem:
Resolver questão →Questão #37966 · Direito Geral
É vedado ao servidor público civil:
Resolver questão →Questão #37963 · Direito Geral
Administração Pública é um conjunto de órgãos:
Resolver questão →Questão #37927 · Direito Geral