Questão #38010

Direito Geral — Direito Administrativo

Não se inclui no rol de garantias a serem prestadas pelo Poder Público, previstas em lei para os contratos de parceria público-privada, a seguinte:

A instituição de fundos especiais previstos em lei. B contratação de seguro-garantia com companhias seguradoras, controladas ou não pelo Poder Público. C vinculação de receitas, observado o disposto no inciso IV do artigo 167 da Constituição Federal. D garantia prestada por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?