Questão #38100

Direito Geral — Direito Administrativo

A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

A Quando imóveis, após autorização legislativa, a doação para órgãos da Administração Pública e particulares. B A concessão de direito real de uso de imóveis dispensada licitação quando destinada a outro órgão ou entidade da Administração Pública, qual-quer que seja a localização do imóvel. C Quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, no caso de ser realizada mediante venda de títulos, na forma da legislação pertinente. D Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, não poderão ser alienados.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?