Questão #63853 · Direito Geral
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Questão #63841 · Direito Geral
Assinale a alternativa verdadeira.
Resolver questão →Questão #63831 · Direito Geral
Ao Tribunal de Contas da União, no exercício da sua função institucional de controle externo, compete apreciar para fim de registro os atos de admissão de pessoal da Administração Pública Federal,
Resolver questão →Questão #63821 · Direito Geral
Sociedade de economia mista, prestadora de serviço público, pode ser acionada para responder pela prática de ato ilícito absoluto, perante o Poder Judiciário, no prazo de:
Resolver questão →Questão #63811 · Direito Geral
O mandado de segurança é um mecanismo de controle judicial da atividade estatal que se mostra lesiva ao direito líquido e certo. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:I. Considera-se direito líquido e certo para efeito de…
Resolver questão →Questão #63802 · Direito Geral
O controle externo da Administração Pública, no concernente à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, que é previsto na Constituição a cargo do Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de C…
Resolver questão →Questão #63787 · Direito Geral
Tratando-se do poder de polícia administrativa, assinale a afirmativa falsa.
Resolver questão →Questão #63778 · Direito Geral
Não é considerada cláusula exorbitante, típica do contrato administrativo:
Resolver questão →Questão #63777 · Direito Geral
A falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania pode ser suprida pelo:
Resolver questão →Questão #63770 · Direito Geral
Na licitação, é correto afirmar-se que:
Resolver questão →Questão #63730 · Direito Geral
Os serviços públicos que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos, tais como a energia elétrica, gás, transportes, denominam-se serviços:
Resolver questão →Questão #63718 · Direito Geral
Para a produção de lei que regule a preservação de uma área de floresta, situada no estado x e no município y (que tem nela sua mais importante área de lazer), distante três quilômetros e meio da margem de um rio de médio porte:
Resolver questão →Questão #63717 · Direito Geral
O ato jurídico, editado pelo Estado, em matéria administrativa, é denominado:
Resolver questão →Questão #63714 · Direito Geral
Os bens públicos destinam-se ao uso comum do povo ou a uso especial.Em qualquer desses casos, o Estado interfere como poder administrador, disciplinando e policiando a conduta do público e dos usuários especiais, a fim de assegur…
Resolver questão →Questão #63692 · Direito Geral
A partir das afirmativas abaixo, aponte a alternativa correta:1- Os atos administrativos possuem várias qualidades que os tornam especiais. Uma das qualidades, chamada de imperatividade, presente em alguns atos administrativos, p…
Resolver questão →Questão #63673 · Direito Geral
Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
Resolver questão →Questão #63660 · Direito Geral
Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #63640 · Direito Geral
Em tema de improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #63639 · Direito Geral
Conceitualmente, podemos afirmar que Direito Administrativo é:
Resolver questão →Questão #63630 · Direito Geral