Questão #63621 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #63601 · Direito Geral
Sobre a disciplina constitucional da política urbana, pode-se afirmar:
Resolver questão →Questão #63590 · Direito Geral
Com relação a formas de delegação de serviços públicos, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #63587 · Direito Geral
Não há norma constitucional que autorize aos servidores públicos:
Resolver questão →Questão #63580 · Direito Geral
A declaração de extinção de cargo ocupado por servidor estável gera em favor daquele, direito a:
Resolver questão →Questão #63578 · Direito Geral
A respeito do poder hierárquico pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #63563 · Direito Geral
O Ato Administrativo pode ser revogado:I - Por ter sido praticado por autoridade incompetente;II - Por ter perdido sua utilidade;III - Por ferir direito líquido e certo do particular;Analisando as assertivas acima, verifica-se qu…
Resolver questão →Questão #63548 · Direito Geral
O mais recente princípio constitucional da AdministraçãoPública, introduzido pela Emenda Constitucionalno 19/98, é o da:
Resolver questão →Questão #63537 · Direito Geral
O principio da Administração Pública consagrado pela súmula 473, do Supremo Tribunal Federal: "a administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direit…
Resolver questão →Questão #63529 · Direito Geral
Marque a opção INCORRETA, de acordo com a Lei Geral de Licitaçôes e Contratos Administrativos:
Resolver questão →Questão #63515 · Direito Geral
A questão referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990.Além do vencimento e das vantagens, podem ser deferidos aos servidores públicos federais outros direitos. Assim, analise as situaçôes funcionais sobre:I. insalubridade ou atividad…
Resolver questão →Questão #63513 · Direito Geral
Os bens dominicais do Estado podem ser alienados mediante os seguintes institutos, exceto:
Resolver questão →Questão #63506 · Direito Geral
Ainda sobre as pessoas jurídicas que integram a administração, podemos afirmar que:
Resolver questão →Questão #63489 · Direito Geral
É condição capaz de excluir a responsabilidade objetiva dos órgãos da Administração Pública:
Resolver questão →Questão #63488 · Direito Geral
Na proteção ambiental, a ação do Município limita-se, espacialmente, ao seu território. Materialmente, sua atuação, nesse campo,
Resolver questão →Questão #63473 · Direito Geral
Não é requisito básico para investidura em cargo público de servidor do sexo masculino:
Resolver questão →Questão #63470 · Direito Geral
No regime constitucional vigente, a característica diferencial entre atividades econômicas e serviços públicos está no fato de estes últimos deverem ser prestados exclusiva e diretamente pelo Poder Público PORQUE a Constituição e…
Resolver questão →Questão #63459 · Direito Geral
Atenção: Para responder à questão, considere a situação abaixo descrita:Um município editou nova lei de uso e ocupação do solo, em que previa uma categoria especial de uso denominada "X1 ", para determinados imóveis urbanos de "e…
Resolver questão →Questão #63452 · Direito Geral
Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #63434 · Direito Geral