Questão #63778

Direito Geral — Direito Administrativo

Não é considerada cláusula exorbitante, típica do contrato administrativo:

A plena adoção da cláusula da exceção do contrato não cumprido B aplicação de penalidades sem a necessidade de se acionar o Judiciário C alteração unilateral do contrato pelo Poder Público D retomada do objeto por ato da Administração

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?