Questão #40332 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #40292 · Direito Geral
Determinado Município ingressa em juízo, requerendo autorização judicial para fazer cumprir decisão administrativa de interdição de estabelecimentos comerciais instalados em desacordo com as posturas urbanísticas. A ação é extint…
Resolver questão →Questão #40291 · Direito Geral
Cláusulas exorbitantes, nos contratos administrativos, são aquelas que:
Resolver questão →Questão #40290 · Direito Geral
Visando a colaborar com a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, a União transfere a este Estado, gratuitamente, o uso de um imóvel do seu patrimônio, aqui localizado e não utilizado em serviço público, mediante termo em …
Resolver questão →Questão #40289 · Direito Geral
Um dos princípios do direito administrativo é o da motivação.Cumpre-se exigência de motivar atos administrativos, enunciando:
Resolver questão →Questão #40288 · Direito Geral
O Poder Judiciário, quando desenvolve atividade de controle dos atos administrativos, deve considerar:
Resolver questão →Questão #40252 · Direito Geral
Sobre as normas constitucionais relativas à Responsabilidade Civil do Estado, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #40250 · Direito Geral
Se, por acaso, o Município de Cajazeiras - PB estivesse localizado em divisa do Brasil com outro País, as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras lá situadas teriam natureza jurídica de:
Resolver questão →Questão #40249 · Direito Geral
A aplicação da cláusula "rebus sic stantibus" está diretamente ligada à:
Resolver questão →Questão #40248 · Direito Geral
O art. 21, XI, da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 8, de 15 de agosto de 1995, estabeleceu competir à União "explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serv…
Resolver questão →Questão #40220 · Direito Geral
A natureza jurídica do procedimento administrativo que nomeia Ministro para o Supremo Tribunal Federal é a de:
Resolver questão →Questão #40216 · Direito Geral
No sistema administrativo brasileiro, os bens públicos podem ser federais, estaduais ou municipais. Tais bens são nacionais, num sentido amplo, porque integram o patrimônio da Nação. Segundo sua destinação, o Código Civil os repa…
Resolver questão →Questão #40196 · Direito Geral
Conceder-se-á hábeas-data:
Resolver questão →Questão #40188 · Direito Geral
É certo que o ato administrativo:
Resolver questão →Questão #40185 · Direito Geral
Assinale a opção que contemple um exemplo de licença não remunerada do servidor público.
Resolver questão →Questão #40183 · Direito Geral
Aos agentes públicos, servidores ou não, nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, dentre outros casos, proíbe-se a:
Resolver questão →Questão #40181 · Direito Geral
Afirmando que ´as competências administrativas só podem ser validamente exercidas na extensão e intensidade proporcionais ao que seja realmente demandado para cumprimento da finalidade de interesse público a que são atreladas´, r…
Resolver questão →Questão #40154 · Direito Geral
Sobre a fixação e majoração de vencimentos e subsídio dos agentes públicos, é INCORRETO afirmar que depende de:
Resolver questão →Questão #40150 · Direito Geral
O Estado pretende reaver determinado bem público cujo uso foi permitido a particular, por prazo indeterminado, para desenvolvimento de atividade de interesse público, em função da destinação ter sido deturpada, a fim de atender p…
Resolver questão →Questão #40147 · Direito Geral