Questão #40216

Direito Geral — Direito Administrativo

No sistema administrativo brasileiro, os bens públicos podem ser federais, estaduais ou municipais. Tais bens são nacionais, num sentido amplo, porque integram o patrimônio da Nação. Segundo sua destinação, o Código Civil os reparte em três categorias: os de uso comum do povo, os especiais e os dominicais.

Em face disso, indicar a alternativa correta:

A Bens públicos dominicais são os que constituem o patrimônio da União ou dos Estados, portanto excetuados os dos Municípios, como objeto de direito pessoal ou real daquelas entidades; B Constitui bem de uso comum do povo, ou do domínio público, o próprio serviço prestado pela Administração ao público; C Constituem bens dominicais, ou do patrimônio disponível, os edifícios ou terrenos aplicados a serviço federal; D Constituem bens de uso especial os mares, rios, estradas, ruas e praças;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?