Questão #40289

Direito Geral — Direito Administrativo

Um dos princípios do direito administrativo é o da motivação.

Cumpre-se exigência de motivar atos administrativos, enunciando:

A A intenção com que o agente expede o ato; B O fato que, em face da lei, enseja a expedição do ato; C O dispositivo legal que se entende aplicável à espécie; D O dispositivo legal aplicável e a intenção do agente;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?