Questão #41809

Direito Geral — Direito Administrativo

Com relação ao instituto da desapropriação, é correto afirmar que:

A Os Municípios detêm competência para legislar sobre o assunto; B As glebas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de psicotrópicos serão imediatamente expropriadas, sem qualquer indenização ao proprietário; C Lei complementar poderá autorizar os Municípios a legislar sobre o assunto; D As glebas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de psicotrópicos serão imediatamente expropriadas, sempre mediante indenização ao proprietário;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?