Questão #41842

Direito Geral — Direito Administrativo

A quem compete a instauração do inquérito civil:

A Ao Ministério Público, em qualquer caso, e às associaçôes, no caso de interesses coletivos ou individuais homogêneos de que sejam titulares os seus associados; B Ao Ministério Público, com exclusividade; C A qualquer um dos legitimados para a propositura da ação civil pública, em qualquer caso; D Ao Ministério Público e aos Estados e Municípios, observando-se quanto a estes os seus limites territoriais;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?