Questão #43983 · Direito Geral
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Questão #43981 · Direito Geral
A Administração Pública compreende uma estrutura operacional composta de órgãos que executam atribuiçôes específicas.Sobre a estrutura da Administração Pública Federal Brasileira, é incorreto afirmar que possuem em sua composição:
Resolver questão →Questão #43957 · Direito Geral
As autarquias só podem ser criadas por meio de:
Resolver questão →Questão #43956 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Resolver questão →Questão #43954 · Direito Geral
É CORRETO afirmar que a interdição de determinado estabelecimento comercial, por um agente municipal, é ato administrativo decorrente
Resolver questão →Questão #43952 · Direito Geral
O dever de licitar obriga:
Resolver questão →Questão #43951 · Direito Geral
A desistência da ação de desapropriação:
Resolver questão →Questão #43949 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:O direito de retomada coativa do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, é o direito de:
Resolver questão →Questão #43948 · Direito Geral
A natureza jurídica das terras devolutas, indispensáveis à defesa das fronteiras, é a de:
Resolver questão →Questão #43917 · Direito Geral
Tendo em vista o que dispôe a Lei n.º 8.429/92, assinale a alternativa correta a respeito da improbidade administrativa.
Resolver questão →Questão #43913 · Direito Geral
Ocorrido um dano a um cidadão advindo de conduta cometida por agente público no cumprimento de seu ofício, cabe afirmar:
Resolver questão →Questão #43885 · Direito Geral
Assinale a assertiva incorreta:
Resolver questão →Questão #43884 · Direito Geral
Relativamente ao regime jurídico dos bens públicos imóveis do Estado de São Paulo, a Constituição Estadual faz depender de autorização da Assembleia Legislativa a:
Resolver questão →Questão #43883 · Direito Geral
No estudo do Direito Administrativo brasileiro, a doutrina é rica em apontar sua origem, objeto e conceito.São FALSAS as seguintes assertivas, EXCETO:
Resolver questão →Questão #43882 · Direito Geral
Quando se verifica que uma entidade configura um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melho…
Resolver questão →Questão #43881 · Direito Geral
A taxa, espécie de tributo, é um dos fatos geradores do poder administrativo nominado pelos doutrinadores como poder:
Resolver questão →Questão #43880 · Direito Geral
A prática dos atos da Administração Pública fundados no poder de polícia implica, em todo e qualquer caso, o exercício do(s) seguinte(s) atributo(s):
Resolver questão →Questão #43879 · Direito Geral
É correto afirmar que a absolvição criminal só afastará o ato punitivo, no âmbito da administração:
Resolver questão →Questão #43848 · Direito Geral
Assinale a assertiva correta.
Resolver questão →Questão #43846 · Direito Geral