Questão #44186 · Direito Geral
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Questão #44129 · Direito Geral
Para a aplicação das penas disciplinares, previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, não é competente o:
Resolver questão →Questão #44127 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #44126 · Direito Geral
Marque a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #44125 · Direito Geral
Não constitui atributo típico do ato administrativo:
Resolver questão →Questão #44124 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #44101 · Direito Geral
Para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração, a modalidade de licitação cabível é:
Resolver questão →Questão #44099 · Direito Geral
Determinado Município pretende desapropriar direitos representativos do capital de instituição cujo funcionamento depende de autorização do Governo Federal, e que se submete à fiscalização deste. Tal pretensão:
Resolver questão →Questão #44098 · Direito Geral
Nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93, Estatuto das Licitaçôes e Contratos Administrativos, marque a opção que enumera, respectivamente, uma modalidade de licitação, um tipo de licitação e um regime de execução:
Resolver questão →Questão #44096 · Direito Geral
O poder que dispôe o Executivo para distribuir e escalonar as funçôes de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal é:
Resolver questão →Questão #44094 · Direito Geral
A Lei n.º 10.177 de 30/12/1998, regulando o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, impôs, em seu artigo 33, prazo para a administração decidir requerimentos em geral, após o que o requerente poderá c…
Resolver questão →Questão #44056 · Direito Geral
O motorista do Distrito Federal, dirigindo carro de uma repartição distrital, abalroou veículo particular. Nessa hipótese não é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #44055 · Direito Geral
No tocante à improbidade administrativa, assinale a assertiva correta:
Resolver questão →Questão #44020 · Direito Geral
O servidor do Estado de Goiás não aprovado em estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. A recondução, contudo, não ocorrerá, em se verificando a ausência do seguinte requisito:
Resolver questão →Questão #44017 · Direito Geral
É considerada lei, exclusivamente no sentido formal:
Resolver questão →Questão #44016 · Direito Geral
Em relação à matéria de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, a despesa total com o pessoal ativo e inativo, em cada período de apuração e em cada ente da federação, não poderá exceder os percentuais da recei…
Resolver questão →Questão #44014 · Direito Geral
Em relação ao procedimento licitatório, pode-se afirmar que:I - Ele pode ser anulado por interesse público ou revogado por motivo de ilegalidade;II - No caso de empate entre licitantes é possível considerar vantagens contidas nas…
Resolver questão →Questão #43993 · Direito Geral
Determinada concessionária de serviço público contraiu financiamento, perante instituiçôes financeiras, para o regular desempenho de suas atividades. Todavia, deixou de honrar os compromissos assumidos relativamente ao financiame…
Resolver questão →Questão #43986 · Direito Geral
Joaquim da Silva, agente de polícia da Polícia Civil do Distrito Federal, conduzia veículo oficial quando provocou acidente do qual resultaram, além de danos materiais, lesôes corporais graves para as vítimas. O processo penal in…
Resolver questão →Questão #43984 · Direito Geral